A assinatura presente em um contrato, procuração, recibo ou documento bancário pode produzir importantes consequências jurídicas e patrimoniais. Mas o que acontece quando uma pessoa afirma que não assinou aquele documento?
Nessa situação, uma simples comparação visual normalmente não é suficiente. A autenticidade precisa ser examinada por meio de critérios técnicos, considerando as características gráficas da assinatura questionada e dos padrões utilizados no confronto.
O que é a perícia grafotécnica?
A perícia grafotécnica é o exame destinado a analisar a origem gráfica de escritos e assinaturas.
Seu objetivo é verificar se a assinatura questionada apresenta compatibilidade ou incompatibilidade com os padrões gráficos atribuídos à pessoa examinada. O trabalho deve ser conduzido com imparcialidade, metodologia e fundamentação técnica.
Não se trata apenas de colocar duas assinaturas lado a lado e observar se elas são parecidas. O perito analisa o processo de construção da escrita e as características presentes nos movimentos gráficos.
Quais elementos podem ser analisados?
Conforme as condições e particularidades do caso, o exame pode considerar:
- Forma e construção dos caracteres;
- Inclinação e alinhamento;
- Proporção e espaçamento;
- Ligações entre os elementos;
- Pontos de ataque e remate;
- Direção e desenvolvimento dos traços;
- Velocidade, ritmo e espontaneidade;
- Convergências e divergências entre os escritos.
Esses elementos são analisados em conjunto. Uma característica isolada geralmente não deve sustentar toda a conclusão.
Assinaturas diferentes podem pertencer à mesma pessoa?
Sim. A escrita natural não funciona como uma reprodução mecânica.
A assinatura de uma pessoa pode apresentar variações ao longo do tempo e conforme as condições de execução. Por isso, duas assinaturas autênticas não precisam ser perfeitamente idênticas.
Por outro lado, uma assinatura visualmente semelhante pode ter sido produzida por imitação. Alguém pode tentar copiar o desenho externo, mas apresentar dificuldades relacionadas ao ritmo, à espontaneidade e ao desenvolvimento dos traços.
Por essa razão, nem toda diferença representa falsidade e nem toda semelhança comprova autenticidade.
Quando a perícia grafotécnica pode ser necessária?
O exame pode ser utilizado em situações envolvendo:
- Contratos bancários e empréstimos;
- Procurações;
- Recibos e declarações;
- Cheques e notas promissórias;
- Contratos de compra e venda;
- Documentos societários;
- Pedidos de demissão;
- Assinaturas atribuídas a pessoas falecidas;
- Outros documentos particulares ou judiciais.
Cada situação deve ser analisada individualmente, pois a viabilidade do exame depende da qualidade do documento questionado e da existência de padrões gráficos adequados.
Quem deve provar a autenticidade da assinatura?
O artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que, quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.
No âmbito dos contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento repetitivo, que a instituição financeira deve provar a autenticidade da assinatura impugnada pelo consumidor. Essa demonstração pode ocorrer por perícia grafotécnica ou por outros meios de prova admitidos.
A aplicação dessas regras deve ser examinada pelo advogado de acordo com as características de cada processo. Consulte o entendimento do STJ.
Qual é o papel do assistente técnico?
Além do perito nomeado pelo juízo, cada parte pode contar com um assistente técnico de sua confiança.
O assistente pode apoiar o advogado na:
- Análise preliminar da documentação;
- Avaliação da viabilidade técnica do exame;
- Seleção e organização dos padrões gráficos;
- Formulação de quesitos;
- Acompanhamento dos procedimentos periciais;
- Análise do trabalho apresentado pelo perito;
- Elaboração de parecer ou manifestação técnica.
Essa atuação contribui para que a prova seja acompanhada desde o início, identificando questões relevantes para a estratégia do processo.
Por que os padrões gráficos são importantes?
A qualidade dos padrões utilizados no confronto influencia diretamente o exame.
É recomendável que sejam autênticos, em quantidade suficiente e, quando possível, próximos da época do documento questionado. Documentos produzidos em diferentes contextos também podem ajudar a representar melhor os hábitos gráficos da pessoa examinada.
A seleção dos padrões deve ser feita com cuidado técnico, pois materiais inadequados ou insuficientes podem limitar a conclusão.
Conclusão
Quando uma assinatura é contestada, opiniões visuais não substituem uma análise técnica.
A perícia grafotécnica examina as características da escrita, confronta o documento questionado com padrões adequados e apresenta uma conclusão fundamentada dentro dos limites oferecidos pelo material disponível.
A JR Avaliações & Perícias atua em perícias grafotécnicas judiciais e extrajudiciais e em assistência técnica para advogados, empresas e demais interessados.
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