Segurança do Trabalho
Perícias Técnicas judiciais, extrajudiciais e assistências técnicas em ações Trabalhistas e Previdenciárias para constatação de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
A segurança do trabalho é a ciência que estuda possíveis causas dos acidentes e incidentes durante a atividade laboral do trabalhador com o foco no objetivo de prevenção de acidentes, doenças ocupacionais dentre outros agravos à saúde do empregado.
O objetivo é proporcionar tanto ao empregado como ao empregador um ambiente de trabalho saudável e seguro de forma agradável para cumprir sua jornada de trabalho.
De acordo com a Norma Regulamentadora – NR-15 – atividades e operações insalubres do Ministério do Trabalho regulamenta insalubridade acima dos limites de tolerância são ruídos contínuos ou intermitentes, ruídos de impacto, exposição ao calor, radiações ionizantes, agentes químicos por limite de tolerância, poeiras minerais, trabalhos sob condições hiperbáricas, agentes químicos em decorrência de inspeção no local, agentes biológicos. E comprovados no local como radiações não ionizantes, vibrações, frio e umidade.
Já a Norma Regulamentadora – NR-16 – atividades e operações perigosas são aquelas que envolvem trabalhos relacionados à explosivos, produtos inflamáveis, segurança pessoal e patrimonial, energia elétrica, locomoção em motocicletas e substancias radioativas ou radiações ionizantes.
Grafoscopia
É a técnica que analisa a escrita a de forma técnica e objetiva para determinar a autenticidade, a falsidade ou a autoria gráfica.
A palavra Grafoscopia deriva do grego onde “grafo” significa escrita e “scopia” significa visão. Portanto Grafoscopia é a visão da escrita.
A Grafoscopia é a técnica que analisa a escrita a partir da aplicação de conhecimento técnico-científico das características que a individualiza, objetivando determinar a autenticidade, a falsidade ou a autoria gráfica.
RECURSOS PARA A PRODUÇÃO DO GRAFISMO
Para que a escrita seja produzida necessitamos obrigatoriamente de recursos para desenvolver e outro para receber sendo:
INSTRUMENTO
São objetos utilizados para produzir a escrita, tais como pincel, dedo, diz, lápis e caneta.
SUPORTE
São superfícies utilizadas para receber a escrita, tais como: pedra, madeira, metais, tecidos e papel.
PADRÕES DE CONFRONTO
Para identificar a autenticidade ou a falsidade da assinatura é necessário assinaturas para o confronto, sendo denominadas “ASSINATURA PADRÃO DE CONFRONTO” e “ASSINATURA QUESTIONADA”.
ASSINATURA PADRÃO
São assinaturas postas em documentos de identidade, cartão bancário, cartório, dentre outros documentos com fé pública.
ASSINATURA QUESTIONADA
São assinaturas postas em documentos ou contratos para aquisição de bens ou serviços.
PRINCÍPIOS E LEIS DO GRAFISMO
Solange Pellat criou as leis do grafismo, fundamentadas no princípio que “a escrita é individual e inconfundível, e suas leis independem do alfabeto utilizado para a sua produção.”
PRIMEIRA LEI
“O gesto gráfico está sob a influência imediata do cérebro. Sua forma não é modificada pelo órgão escritor se este funciona normalmente e se encontra suficientemente adaptado à sua função.”
SEGUNDA LEI
“Quando se escreve, o “eu” está em ação, mas o sentimento quase inconsciente de que o “eu” age passa por alternativas contínuas de intensidade e de enfraquecimento. Ele está no seu máximo de intensidade onde existe um esforço a fazer, isto é, nos inícios, e no mínimo de intensidade onde o movimento escritural é secundado pelo impulso adquirido, isto é, nas extremidades.”
TERCEIRA LEI
“Não se pode modificar voluntariamente, em um dado momento, sua escrita natural senão introduzindo no seu traçado a própria marca do esforço que foi feito para obter a modificação.”
QUARTA LEI
“O escritor que age em circunstâncias em que o ato de escrever é particularmente difícil, traça instintivamente ou as formas de letras que lhe são mais costumeiras, ou as formas de letras mais simples, de um esquema fácil de ser construído.”
Documentoscopia
É a técnica que investiga possíveis adulterações, em documentos oficiais como Carteira de identidade, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação e etc.
A Documentoscopia é a técnica que analisa e investiga perante metodologia e aparelhos adequados para constatação possíveis adulterações, montagens ou falsidades em documentos como Cartões de crédito e cartões bancários, Passaportes, Carteira de identidade – RG, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Certidões de Registro Civil de Pessoas Naturais, cédulas e moedas.
Avaliação Imobiliária
Consiste em avaliar e analisar o valor de bens imóveis com precisão e fundamentação técnica do valor de mercado dentro de procedimentos técnicos e normativos.
Para uma avaliação correta, o profissional deve ter conhecimento amplo de ferramentas e cálculos matemáticos, reconhecendo a situação e o funcionamento do mercado onde se situa o imóvel.
O valor de mercado é definido pela NBR-14.653-1: Quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente. Sendo o preço justo pago por um imóvel por um comprador desejoso de comprar para um vendedor desejoso de vender, amplos com pleno conhecimento do seu aproveitamento eficiente.
A metodologia de avaliação a ser utilizada deve alicerçar-se em pesquisa de mercado, envolvendo além de preços comercializados ou ofertados, e as demais características e atributos que influenciam no valor.
A ABNT através da NBR 14.653-1 relaciona e define os seguintes métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos:
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
É o método mais utilizado na avaliação de imóveis urbanos em que o valor do bem é estimado através de comparação com dados de mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas, ou seja, imóveis similares que foram comercializados ou encontram-se em oferta.
Sendo a condição fundamental para aplicação deste método a existência de um conjunto de dados que possa ser tomado como amostra do mercado que possuem atributos mais semelhantes possíveis aos do imóvel a ser avaliado, devendo ser representativa e ter dados atuais, perfeitamente identificados, aleatórios, de fontes diversas, e possuir características que influenciem na formação dos preços dos imóveis possuindo a mesma estrutura ou composição da população.
MÉTODO INVOLUTIVO
É definido através de um estudo de viabilidade técnico-economica de aproveitamento do terreno ou de uma gleba urbanizável, baseado no seu aproveitamento eficiente, mediante hipotético empreendimento imobiliário compatível com as características do imóvel e com as condições do mercado. Emprega-se este método quando há terrenos ou glrbas urbanizáveis semelhantes ao imóvel avaliando para realizarmos uma comparação de valores. Geralmente empregado em situações onde há uma forte demanda imobiliária ou em que o proprietário do imóvel baseia-se no seu potencial construtivo (área máxima que o plano diretor do município permite que seja edificada sobre o terreno; ou área máxima que o plano diretor do município permite que seja loteada) para estabelecer o valor de comercialização ou permuta com as construtoras e incorporadoras.
MÉTODO EVOLUTIVO
É definido pelo somatório dos valores de terreno e das edificações existentes sobre este terreno. Emprega-se este método nas situações em que não é possível obter imóveis semelhantes ao imóvel avaliando. Usualmente para casas com características singulares e prédios comerciais como Hotéis, Colégios, Hospitais, Shopping Center, Street mal, Galpões e Pavilhões.
MÉTODO DA CAPITALIZAÇÃO DA RENDA
É determinado pela renda que o imóvel gera considerando-se os cenários do mercado imobiliário. Emprega-se este método para definição do valor locativo: aluguel, quando não temos imóveis semelhantes ao imóvel a ser avaliado.
MÉTODO DA QUANTIFICAÇÃO DO CUSTO
Identifica o custo do bem ou de suas partes por meio de orçamentos sintéticos ou analíticos, a partir das quantidades de serviços e respectivos custos diretos e indiretos.